Legal
Termos e Condições
Última atualização: 12 de junho de 2025
Data de vigência: 12 de junho de 2025
1. Definições
- Nimbrava / Empresa / Nós: a pessoa jurídica prestadora dos serviços de planejamento de viagens descrita acima.
- Cliente / Você / Usuário: a pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita os serviços da Nimbrava.
- Serviço: qualquer um dos serviços de planejamento de viagens oferecidos pela Nimbrava, incluindo Planejamento de Rota na Natureza, Seleção de Pousadas e Vilas, e Coordenação de Viagem por Regiões.
- Documento de Planejamento: o arquivo entregue pela Nimbrava ao cliente contendo as informações, rotas, indicações e orientações desenvolvidas no âmbito do serviço contratado.
- Fornecedores: pousadas, operadores de turismo, guias, empresas de transfer e demais prestadores de serviços indicados ou coordenados pela Nimbrava.
- Acordo: a relação contratual formada pela aceitação destes Termos e Condições.
2. Aceitação dos termos
O uso do site ou a contratação de qualquer serviço da Nimbrava implica a aceitação integral destes termos. Caso não concorde com alguma das disposições, não utilize nossos serviços.
Os serviços da Nimbrava são destinados a pessoas com capacidade legal para celebrar contratos, com idade mínima de 18 anos. Menores de 18 anos devem ser representados por responsável legal.
3. Descrição dos serviços
A Nimbrava oferece serviços de planejamento e coordenação de itinerários de viagem pelo Brasil, organizados em três modalidades:
- Planejamento de Rota na Natureza (R$ 660): elaboração de rota de até 14 dias para destinos de natureza, com duas revisões incluídas.
- Seleção de Pousadas e Vilas (R$ 1.850): análise e curadoria de até sete propriedades de hospedagem, com comparativo de tarifas e documento de confirmação.
- Coordenação de Viagem por Regiões (R$ 3.290): coordenação completa de itinerário de até 21 dias para grupos de até seis pessoas, incluindo transfers, voos internos, guias e coordenador disponível durante a viagem.
Os serviços são prestados para viagens realizadas em território brasileiro. Não há restrição geográfica de residência para o cliente.
4. Escopo e limitações do serviço
Os serviços da Nimbrava consistem no planejamento e coordenação logística de itinerários de viagem. A Nimbrava não é agência de viagens licenciada e não realiza a venda de passagens aéreas, reservas de hotéis em nome do cliente ou a cobrança de valores relativos a hospedagem, atividades ou transporte. Esses custos são de responsabilidade do cliente, contratados diretamente com os fornecedores.
A Nimbrava não presta assessoria nas áreas de saúde, direito, finanças, segurança ou campos regulamentados similares. As orientações fornecidas referem-se exclusivamente à logística de viagens, conforto e escolha de itinerários.
5. Responsabilidades do cliente
O cliente compromete-se a:
- Fornecer informações precisas sobre o perfil da viagem, inclusive dados pessoais necessários para a execução do serviço
- Comunicar eventuais restrições de saúde, mobilidade ou dieta que possam influenciar o planejamento
- Verificar os requisitos de documentação (passaporte, vistos, vacinas) necessários para os destinos
- Contratar diretamente com os fornecedores indicados e pagar pelos serviços acordados
- Verificar a documentação recebida antes de iniciar a viagem e comunicar discrepâncias à Nimbrava
- Respeitar as normas das unidades de conservação e áreas protegidas visitadas
6. Propriedade intelectual
O Documento de Planejamento elaborado pela Nimbrava é de uso pessoal e intransferível do cliente. É vedado reproduzir, comercializar, publicar ou distribuir o documento a terceiros sem autorização prévia e escrita da Nimbrava.
Todo o conteúdo do site da Nimbrava — textos, imagens, marca e identidade visual — é propriedade da empresa e está protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais.
7. Pagamento
Os valores dos serviços são expressos em reais (BRL) e cobrados conforme os preços descritos na proposta aceita pelo cliente. As formas de pagamento aceitas são informadas no momento da contratação.
Em caso de cancelamento pelo cliente antes do início da elaboração do planejamento, o valor pago será devolvido integralmente. Após o início dos trabalhos, aplica-se a seguinte política de reembolso proporcional ao estágio de execução:
- Cancelamento antes de 50% de conclusão: reembolso de 50% do valor total
- Cancelamento após 50% de conclusão: sem reembolso
Cancelamentos motivados por caso fortuito ou força maior serão analisados individualmente.
8. Prazos de entrega
Os prazos estimados para entrega dos serviços são:
- Planejamento de Rota na Natureza: 5 a 7 dias úteis
- Seleção de Pousadas e Vilas: 3 a 5 dias úteis após rota definida
- Coordenação de Viagem por Regiões: até 15 dias úteis
Os prazos podem variar conforme a complexidade do itinerário e a disponibilidade dos fornecedores para confirmação de informações.
9. Revisões
O serviço de Planejamento de Rota inclui duas rodadas de revisão. Solicitações de alteração além desse limite ou que impliquem mudança substancial de escopo poderão ser cobradas separadamente, mediante acordo prévio.
10. Isenções e limitações de responsabilidade
A Nimbrava não se responsabiliza por:
- Alterações nas condições de acesso, fechamento de parques ou mudanças climáticas que ocorram após a entrega do documento de planejamento
- Comportamento, qualidade ou desempenho dos fornecedores indicados
- Perdas, danos ou lesões ocorridos durante a viagem
- Cancelamentos ou alterações de voos, hospedagens ou atividades por parte dos fornecedores
- Informações desatualizadas sobre destinos após a data de entrega do planejamento
As informações fornecidas no planejamento são preparadas com diligência e baseadas em fontes verificadas, mas não constituem garantia de condições específicas. O cliente decide de forma autônoma se os destinos e atividades indicados são adequados para si.
A responsabilidade total da Nimbrava, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo serviço contratado.
11. Indenização
O cliente concorda em defender e isentar a Nimbrava de quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido das informações fornecidas no planejamento, da violação destes Termos ou de danos causados pelo cliente a terceiros durante a viagem.
12. Força maior
A Nimbrava não será responsável por atrasos ou impossibilidade de cumprimento de obrigações decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, pandemias, bloqueios governamentais, falhas de infraestrutura ou outros eventos de força maior.
13. Rescisão
O cliente pode cancelar o serviço a qualquer momento, sujeito à política de reembolso descrita na cláusula 7. A Nimbrava pode rescindir o acordo imediatamente em caso de fornecimento de informações falsas pelo cliente ou comportamento que prejudique a execução do serviço.
14. Resolução de conflitos
Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em até 30 dias. Não sendo possível, as controvérsias serão submetidas ao foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
15. Disposições gerais
- Integralidade: estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre os serviços da Nimbrava.
- Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
- Renúncia: a tolerância de eventual descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro.
- Cessão: o cliente não pode ceder os direitos decorrentes deste acordo a terceiros sem anuência da Nimbrava.
16. Alterações nos termos
A Nimbrava pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes com contratos ativos. A versão atualizada entra em vigor a partir da data indicada no topo do documento.
17. Contato
Para questões relacionadas a estes Termos:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: SHS Quadra 6, Bloco A, Asa Sul, Brasília, DF, CEP 70316-102